Raul Correia

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Discussão: Pena de Morte

Posted by Raul Correia em setembro 19, 2008

 

            Será mesmo que o Estado deve se igualar ao criminoso para resolver um problema de cunho social e político? A sociedade já está estagnada com essa eterna indecisão sobre o que é certo ou não. Kant afirma que não é apenas a consciência que se adapta às coisas, essas também se adaptam a consciência. Pensando assim, é realmente justo tirar uma vida em nome de outra já perdida?

            A lei da causalidade é eterna e absoluta, simplesmente porque a razão humana considera tudo o que acontece dentro de uma relação de causa e efeito, e pensando assim, a sociedade criou uma série de regras que devem ser obedecidas e o efeito do descumprimento dessas resulta em um castigo ou punição. Mas nem sempre essa punição é compatível com o crime cometido – principalmente em países como o Brasil em que os advogados sempre encontram uma brecha no sistema – e são exatamente nesses casos em que a população se divide. A pena de morte é um desses casos.

            O Estado não pode se colocar no mesmo plano do indivíduo. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, por defesa… O Estado responde de forma meditada, reflexiva e racional. Em todas as partes do globo as experiências mostram que as execuções têm um resultado praticamente nulo, pois a violência continua de forma contínua. A plena de morta termina sendo usada mais como forma de preconceito, todavia que é aplicada mais contra os pobres (que não têm dinheiro para contratar bons advogados de defesa) e contra as minorias raciais e étnicas.

            A “Declaração Universal” tem como preceito que os direitos concebidos por ela são inerentes a toda pessoa humana, o que significa dizer que não são privilégios concebidos pelo o Estado por boa conduta. Assim, todos têm direito a vida!

            A pena de morte é uma medida punitiva, teoricamente compensatória em que se pretende que seja dissuasória dos crimes a que se aplica. Essa é uma forma injusta de coibir a violência. O principal argumento contra essa é a possibilidade de erro, pois a conseqüência desse erro seria um dano irreversível e mesmo que o réu seja realmente culpado, esse deveria ter uma oportunidade de se regenerar, pois tirar a vida de alguém não fará com que a vida que este tirou retorne. Bem mais interessante do que essa punição seria a prisão perpétua, tentando sempre reabilitar o preso de forma que este possa se recuperar e começar a ajudar a sociedade.

            O Estado tem que ser o exemplo para a sociedade, assim se esse aceita e defende a pena capital está incentivando a população a fazer o mesmo. Como um professor pode ensinar a uma criança que matar é errado enquanto esta mesma criança ver na televisão que o seu Estado está matando pessoas? Um erro não pode ser compensado por outro.

            Concomitantemente temos que reconhecer que existem crimes que chocam a população de forma hedionda, mas não podemos tirar o maior direito conquistado pela humanidade, o direito a vida; mesmo que esse tenha matado alguém de forma imprudente nós não precisamos ter o descaramento de matá-lo prudentemente.

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